O Federal Reserve apresentou nesta quinta-feira duas propostas abrangentes para colocar em prática a maior parte das exigências que lhe cabem sob o GENIUS Act, a lei que instituiu um regime federal de supervisão para emissores de stablecoins nos Estados Unidos. Com isso, o banco central americano se junta a outras agências federais que ainda estão no meio do caminho para finalizar as regras do setor, segundo reportagem da CoinDesk.
Uma das propostas trata de um ponto sensível do debate regulatório: o pagamento de recompensas ou rendimento a detentores de stablecoins. O Fed afirmou que buscou alinhar sua abordagem à que já havia sido sugerida pelo Office of the Comptroller of the Currency (OCC), outro órgão responsável por parte da regulamentação.
Duas frentes regulatórias
Segundo a CoinDesk, as propostas do Fed agora entram em período de consulta pública de 60 dias. Elas devem estabelecer a rede de segurança jurídica por trás dos tokens emitidos e definir os procedimentos para que bancos supervisionados pelo Fed possam emitir suas próprias stablecoins. O GENIUS Act, aprovado no ano passado, havia determinado que os reguladores bancários dos EUA e o Departamento do Tesouro colocassem as regras em vigor até julho de 2026 — prazo que, segundo a reportagem, já foi ultrapassado, embora as agências tenham avançado de forma significativa nos últimos meses.
A primeira proposta do Fed trata dos requisitos de capital e reservas destinados a garantir que as stablecoins estejam plenamente lastreadas nos ativos mais líquidos e que os emissores tenham base financeira sólida em momentos de estresse de mercado. É essa mesma proposta que também traz o componente sobre recompensas em stablecoins e delineia quais atividades são aceitas nos bancos supervisionados pelo Fed.
A segunda proposta estabelece os procedimentos pelos quais um banco regulado pode começar a emitir suas próprias stablecoins, incluindo a exigência de apresentar, nas palavras da própria matéria, um "plano de negócios; informações financeiras; políticas, procedimentos e outros documentos relevantes".
Recompensas e o impasse com a Clarity Act
O Fed escreveu, segundo a CoinDesk, que "certos tipos de arranjos envolvendo terceiros seriam presumidos como pagamentos proibidos de juros ou rendimento", destacando que essa abordagem é consistente com a proposta do OCC. Embora as regras ainda não sejam definitivas, a reportagem observa que as agências parecem estar permitindo apenas uma margem bem estreita para que plataformas de criptoativos ofereçam recompensas em stablecoins, em formato semelhante a programas de incentivo de cartão de crédito.
A questão de quanto empresas como a Coinbase poderiam recompensar usuários de stablecoins foi um dos pontos de atrito no debate sobre o Digital Asset Market Clarity Act, que fracassou recentemente no Congresso americano. Com isso, o GENIUS Act permanece como a principal lei a reger recompensas de stablecoins nos EUA, já que os esforços para revisá-lo por meio da Clarity Act não avançaram.
Processo ainda em curso
A CoinDesk lembra que propostas de regras como as apresentadas pelo Fed nesta quinta-feira precisam passar por consulta pública antes que o regulador possa revisá-las e publicá-las em formato final — um processo que, segundo a reportagem, costuma levar vários meses, às vezes bem mais tempo.
O governador do Fed Michael Barr, que comandou o programa de supervisão do banco central antes da gestão do presidente Donald Trump, comentou o tema em nota. "As stablecoins só serão estáveis se puderem ser resgatadas de forma confiável e imediata pelo valor de face em uma variedade de condições", afirmou Barr, segundo a CoinDesk. Ele acrescentou que isso vale "inclusive durante períodos de estresse de mercado, quando a pressão pode afetar o valor até mesmo de dívida governamental líquida, e durante episódios de tensão sobre o próprio emissor ou entidades relacionadas a ele".
Outras agências no mesmo processo
A reportagem situa o movimento do Fed dentro de um esforço mais amplo e escalonado entre diferentes órgãos federais. No mês passado, o Departamento do Tesouro havia apresentado sua própria parte do processo de implementação do GENIUS Act, delineando definições federais sobre o que significa emitir stablecoins nos Estados Unidos e quem precisa seguir as regras estabelecidas pela lei. O Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) havia iniciado o processo em dezembro, sendo a primeira entre várias entidades federais a transformar sua parte da lei em regulamentação. Em junho, múltiplas agências já haviam proposto que os emissores de stablecoins tratassem a identificação de seus usuários da mesma forma que outras instituições financeiras reguladas.
O que isso significa para o investidor
Para quem acompanha o mercado de criptoativos, o avanço do Fed reforça que a regulamentação de stablecoins nos Estados Unidos segue um caminho lento, mas progressivo, com várias agências construindo peças complementares de um mesmo arcabouço. O período de consulta pública de 60 dias significa que as regras finais ainda não estão em vigor, o que mantém uma janela de incerteza sobre como exatamente operarão programas de recompensa em stablecoins — um ponto que afeta diretamente exchanges e emissores que dependem desse tipo de incentivo para atrair usuários.
O tema ganha relevância adicional quando observado ao lado do cenário macroeconômico mais amplo nos EUA. Como o AAR News já registrou, o Fed vem sinalizando um discurso de juros elevados, e o mercado chegou a especular sobre um novo ciclo de aperto monetário. Mesmo diante desse pano de fundo e da rejeição do Clarity Act pelo Senado, o bitcoin se manteve perto de US$ 75 mil, segundo analistas ouvidos pela CoinDesk em cobertura anterior — sinal de que o mercado cripto tem processado more essas notícias regulatórias sem reações abruptas.
Vale notar ainda o contraste com o Brasil, onde o Banco Central seguiu direção oposta à do Fed ao cortar a Selic para 13,75%, segundo o InfoMoney. Para investidores brasileiros expostos a stablecoins e ativos digitais, esse descompasso entre política monetária americana e brasileira é uma variável a mais a monitorar, já que pode influenciar fluxos de capital e o apetite por proteção em dólar via ativos tokenizados.
De qualquer forma, o desfecho prático para o investidor depende do texto final das regras do Fed após a consulta pública — e de como ele dialogará com as normas já propostas pelo OCC, pelo Tesouro e pelo FDIC. Até lá, o cenário regulatório para stablecoins nos EUA segue em construção, e qualquer decisão de alocação em produtos ligados a recompensas de stablecoins deve considerar que as regras ainda podem mudar antes de entrarem em vigor.
Agregado por AAR News · fonte: CoinDesk
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