O Senado dos Estados Unidos vota nesta terça-feira o Digital Asset Market Clarity Act, projeto que busca definir com mais clareza a autoridade regulatória sobre ativos digitais e dar a bancos, corretoras e gestoras um arcabouço mais previsível para negociar e desenvolver produtos em cripto. A aprovação poderia acelerar a adoção institucional, mas a rejeição da proposta não deve frear o avanço de Wall Street no setor, segundo analistas e advogados ouvidos pela CoinDesk.
Instituições financeiras tradicionais já avançaram no mercado de criptoativos por meio de fundos negociados em bolsa, plataformas de tokenização e outros produtos digitais, mesmo após anos de incerteza sobre como as leis de valores mobiliários e commodities se aplicam a esses ativos. O projeto conhecido como Clarity Act facilitaria essas decisões, mas não estaria partindo do zero na adoção por parte de Wall Street.
Chris Crawford, sócio especializado em ativos digitais do escritório Fenwick, afirmou à CoinDesk que a aprovação seria extremamente útil e benéfica para a adoção da tecnologia por Wall Street, mas não é um pré-requisito necessário. Segundo ele, o projeto poderia dar às empresas limites mais claros sobre quais ativos digitais são commodities e como podem ser negociados, além de maior certeza sobre o que constitui um título digital quando corretoras e plataformas de negociação lidam com esses ativos.
Crawford destacou que a definição desse perímetro permitiria processos internos muito mais fáceis em qualquer empresa que trabalhe com cripto, independentemente da forma, para entender qual estrutura regulatória se aplica a elas.
Instituições não estão esperando
Brian Vieten, analista sênior de pesquisa da Siebert Financial, disse à CoinDesk que a aprovação poderia efetivamente dar às empresas financeiras americanas um sinal verde para acelerar investimentos em blockchain, lançar produtos tokenizados e buscar aquisições para ganhar posição no mercado de ativos digitais.
Mas a rejeição poderia criar um incentivo mais contraintuitivo: mover-se mais rápido. Vieten afirmou que as empresas americanas já têm um incentivo econômico para acelerar lançamentos de produtos e atividade de tokenização até 2027 e 2028, enquanto o ambiente regulatório mais favorável de hoje permanece em vigor. Nesse cenário, o fracasso em aprovar o Clarity Act poderia na verdade antecipar alguma atividade em vez de eliminá-la.
De qualquer forma, a construção de infraestrutura de ativos digitais por Wall Street deve continuar, acrescentou o analista. A ideia é que as empresas já enxergam oportunidades comerciais em tokenização e ativos digitais. Se o Congresso não conseguir transformar a nova direção regulatória em lei, algumas companhias podem preferir lançar produtos enquanto o ambiente de curto prazo permanece relativamente favorável, em vez de esperar que uma futura administração ou regulador mude de curso.
A SEC e a CFTC já estão avançando na elaboração de regras para o setor de ativos digitais destinadas a ajudar instituições, mesmo que os legisladores não consigam aprovar o Clarity Act, segundo a reportagem da CoinDesk.
A Robinhood, que expandiu agressivamente para cripto e títulos tokenizados, disse apoiar a legislação e estar pressionando por apoio bipartidário. Michael Ahern, vice-presidente de assuntos governamentais dos Estados Unidos da Robinhood Markets, afirmou à CoinDesk que a empresa há muito defende diretrizes regulatórias claras para ativos digitais, garantindo que a inovação possa florescer enquanto proteções apropriadas ao consumidor permanecem intactas. O Clarity Act é um passo positivo à frente, e a companhia continuará a encorajar apoio bipartidário no Senado.
Obstáculos políticos e disputas setoriais
O caminho para aprovação do projeto, no entanto, permanece politicamente difícil. Para a votação desta terça-feira, o projeto precisará de um grande número de democratas votando a favor se quiser superar o limite de 60 votos do Senado, segundo a CoinDesk.
A disposição sobre ética, que proíbe o presidente dos Estados Unidos e outros altos funcionários do governo de conduzir negócios no setor de ativos digitais, também foi uma das principais questões pendentes que impediam a aprovação do projeto. No entanto, Donald Trump concordou com a maioria das disposições de ética no novo texto divulgado no domingo, de acordo com a reportagem.
Há outras questões em disputa. Uma grande é como a autoridade regulatória sobre cripto é dividida e como commodities digitais podem ser negociadas. O projeto também enfrentou disputas sobre recompensas de stablecoins, com grupos bancários pressionando legisladores por restrições mais rígidas devido a preocupações de que pagamentos semelhantes a juros possam retirar depósitos dos bancos.
Oito grupos comerciais bancários reiteraram essas preocupações em carta aos líderes do Senado na segunda-feira, conforme reportado pela CoinDesk. A disputa reflete o temor do setor bancário tradicional de que stablecoins com rendimento possam competir diretamente por recursos que hoje ficam em contas de depósito.
Investidores profissionais já cruzaram a linha
Para investidores profissionais, a votação pode ter impacto imediato ainda menor. Ryan Rasmussen, analista de pesquisa da Bitwise, disse à CoinDesk que o projeto importa, mas não tanto para o investidor profissional individual ou para essas grandes plataformas que têm portfólios modelo onde já adicionaram bitcoin.
Investidores perguntaram frequentemente à Bitwise sobre o Clarity Act nos últimos três meses, afirmou Rasmussen, mas a incerteza sobre o projeto não se tornou o principal fator impedindo alocações em cripto. Eles não vão remover cripto de seus portfólios porque o Clarity Act não passou, disse o analista.
Isso reflete uma mudança mais ampla na adoção institucional de criptoativos. Os ETFs de bitcoin à vista abriram outra rota para o ativo para investidores profissionais em 2024, enquanto grandes empresas financeiras continuaram expandindo seus negócios de ativos digitais, segundo a CoinDesk.
Crawford afirmou que o fracasso poderia temporariamente preservar uma vantagem para empresas nativas de cripto acostumadas a operar em áreas cinzentas regulatórias. Mas ele não espera que essa vantagem dure. Eventualmente, Wall Street alcança, disse o advogado.
A reportagem da CoinDesk informou que partes do artigo foram geradas com assistência de ferramentas de inteligência artificial e revisadas pela equipe editorial para garantir precisão e aderência aos padrões do veículo.
O que isso significa para o investidor
A votação do Clarity Act nesta terça-feira representa um teste importante para o futuro regulatório de cripto nos Estados Unidos, mas o resultado pode importar menos do que parece à primeira vista. Instituições financeiras tradicionais já construíram posições significativas no setor — por meio de ETFs, plataformas de tokenização e produtos estruturados — e dificilmente vão desfazer esses investimentos por causa de um revés legislativo.
Para quem investe no Brasil, o movimento é relevante porque a regulação americana costuma servir de referência global. Se o projeto passar, pode acelerar a entrada de mais capital institucional em cripto, potencialmente elevando preços e legitimando ainda mais a classe de ativos. Se não passar, o impacto tende a ser mais sutil: empresas podem antecipar lançamentos para aproveitar a janela regulatória atual, e a construção de infraestrutura deve seguir, ainda que em ritmo ligeiramente mais cauteloso. O bitcoin operava a US$ 78.173,05 no sábado às 21h04, horário de Brasília, alta de 0,02% no dia, segundo dados da TradingView de 14 de setembro.
Vale acompanhar não apenas o resultado da votação, mas também as movimentações da SEC e da CFTC, que já estão escrevendo regras para o setor independentemente do Congresso. A disputa sobre stablecoins com rendimento merece atenção especial: se esses produtos ganharem tração, podem redirecionar fluxos de capital que hoje ficam em depósitos bancários tradicionais, alterando a dinâmica de funding do sistema financeiro. Para investidores brasileiros expostos a cripto ou a ações de empresas americanas do setor, o cenário sugere continuidade da tendência de institucionalização, com ou sem clareza legislativa imediata.
Agregado por AAR News · fonte: CoinDesk
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