O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral preste esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre a ação movida pelo PSD que busca a realização de um segundo turno nas eleições ao governo do Rio de Janeiro. A disputa, nesse cenário, colocaria frente a frente Eduardo Paes, do PSD, e Douglas Ruas, do PL.
A legenda de Paes argumenta que os votos recebidos por Anthony Garotinho, do Republicanos, no primeiro turno, não poderiam ter sido retirados pelo TSE do cálculo que define os percentuais obtidos pelos demais concorrentes ao cargo.
Segunda disputa judicial do ano pelo governo fluminense
Esta é a segunda vez, neste ano, que o processo eleitoral para o governo do Rio de Janeiro desemboca em uma controvérsia jurídica que extrapola a Justiça Eleitoral e chega ao Supremo. No primeiro semestre, o impasse levado à Corte dizia respeito à possibilidade de uma eleição suplementar para o Executivo estadual, motivada pela renúncia e pela inelegibilidade do então governador Claudio Castro. Agora, o novo capítulo do litígio gira em torno da própria definição sobre a necessidade de um segundo turno.
Candidatura de Garotinho é o centro da controvérsia
A origem do impasse atual está na candidatura do ex-governador Anthony Garotinho, que responde a uma condenação por improbidade administrativa. A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro não validou o registro de sua candidatura, e os recursos apresentados contra essa decisão ainda não haviam sido julgados pelo TSE no momento em que o primeiro turno ocorreu. Diante desse cenário, Garotinho concorreu normalmente, com sua situação ainda pendente de definição judicial, e seus votos foram contabilizados na apuração — o que, inicialmente, resultou na convocação de um segundo turno para o governo do Estado.
TSE anula votos e muda o resultado da eleição
Contudo, na semana seguinte à definição de que haveria segundo turno, o TSE decidiu, em votação de cinco a dois, invalidar os 274.411 votos atribuídos a Garotinho. Essa anulação modificou a base de cálculo dos votos válidos e permitiu que Douglas Ruas, que inicialmente tinha 49,27% na apuração original, passasse a ser considerado eleito já no primeiro turno. Sem os votos de Garotinho na conta, o percentual de Ruas subiu para 50,88% dos votos válidos.
Paes recorre ao STF para reverter decisão
Diante da nova totalização, Eduardo Paes acionou o Supremo Tribunal Federal na tentativa de assegurar a realização do segundo turno. A coligação do ex-prefeito sustenta que os votos recebidos por Garotinho não deveriam ter sido retirados do cálculo usado para determinar se o pleito se encerraria já na primeira etapa. Segundo a defesa de Paes, os eleitores votaram em uma candidatura que estava apta a participar da eleição naquele momento, e a exclusão posterior dos votos, já depois da votação, comprometeria a segurança jurídica e a confiança no processo eleitoral como um todo.
Zanin já havia negado pedido anterior de Paes
O caso ficou sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, que também atuou como relator em uma das ações relacionadas às eleições suplementares no Rio de Janeiro. Em uma primeira tentativa, Zanin negou o pedido apresentado por Paes. A decisão se baseou no entendimento de que o recurso extraordinário necessário ainda não havia sido protocolado no TSE e que o acórdão do julgamento ainda não constava do processo. Por esse motivo, o ministro não entrou no mérito da discussão sobre a validade dos votos de Garotinho, mas, naquele momento, impediu que o pedido de suspensão tivesse o efeito pretendido pela coligação de Paes.
Nova tentativa do PSD reabre o debate no Supremo
Na semana passada, o PSD voltou a acionar o Supremo Tribunal Federal em uma nova tentativa de viabilizar o segundo turno. O partido contesta a interpretação adotada pelo TSE, que, também na semana passada, determinou a exclusão dos votos recebidos por Garotinho do cálculo dos votos válidos, em razão da situação não regularizada de sua candidatura. É nesse contexto que Zanin determinou ao TSE a apresentação de informações sobre o andamento e os fundamentos da decisão questionada.
O que isso significa para o investidor
A disputa judicial sobre o resultado da eleição no Rio de Janeiro prolonga a incerteza política em um dos estados mais relevantes do país em termos econômicos e fiscais. Enquanto o Supremo não decide se haverá ou não segundo turno, projetos de governo, indicações para secretarias estratégicas e sinalizações sobre política fiscal estadual seguem em compasso de espera.
Para investidores com exposição a ativos ligados ao Rio de Janeiro — sejam títulos públicos estaduais, empresas concessionárias de serviços públicos locais ou negócios sensíveis a decisões de governo estadual — o episódio reforça a importância de acompanhar de perto os desdobramentos no STF. A definição sobre quem assume o governo do Estado tem efeito direto sobre a previsibilidade regulatória e sobre a continuidade (ou não) de políticas em curso.
Vale observar que, até o momento, não há decisão de mérito do Supremo sobre a validade dos votos de Garotinho nem sobre a necessidade de um segundo turno — apenas o pedido de informações ao TSE, com prazo de cinco dias. Esse é, portanto, um ponto de atenção para as próximas semanas: a resposta do TSE e uma eventual decisão de Zanin podem definir se o impasse se resolve rapidamente ou se o Rio de Janeiro enfrenta um novo período prolongado de indefinição institucional, como já ocorreu neste mesmo ano em torno da sucessão do governo estadual.
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