O avanço dos chamados mercados de previsão — plataformas em que usuários apostam em resultados de eventos políticos, esportivos e culturais — tem deixado Washington em compasso de espera, sem que o Congresso americano tenha avançado de forma consistente em regras para apoiar ou conter o setor. Segundo reportagem da CNBC, isso pode mudar com as eleições de meio de mandato do mês que vem, que devem colocar tanto as plataformas quanto seu regulador, a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), sob maior vigilância dentro de uma agenda mais ampla de fiscalização do Partido Democrata.
Até agora, o tema tem se mostrado relativamente bipartidário, com apoiadores e críticos dos dois lados do espectro político. De acordo com a CNBC, quase 30 projetos de lei relacionados a mercados de previsão foram apresentados nas duas casas do Congresso desde 2025, a maioria patrocinada por democratas e protocolada na Câmara dos Representantes. Essas propostas tratam principalmente de proibir ou restringir que parlamentares e seus assessores participem das plataformas, além de vetar determinados tipos de contrato, sobretudo os ligados a esportes.
Pesquisas indicam que os democratas estão no caminho de retomar o controle da Câmara no próximo mês, o que, segundo a reportagem, pode dar mais força a esses projetos e a seus defensores sob a liderança democrata de Hakeem Jeffries. Mesmo sem nova legislação, o partido pode usar poderes de investigação de comitês para confrontar Donald Trump Jr., filho do presidente Donald Trump, sobre seu papel como conselheiro das duas principais plataformas do setor, Kalshi e Polymarket — vínculo que, segundo a CNBC, preocupa tanto democratas quanto alguns republicanos, sob suspeita de que possa ter sido usado para obter decisões regulatórias favoráveis do governo.
A própria CFTC, reguladora responsável pelo setor, também pode enfrentar escrutínio maior. Alguns parlamentares têm questionado se a agência, após cortes recentes de pessoal, tem capacidade de supervisionar o crescimento acelerado da indústria de contratos de eventos. A CFTC, por sua vez, rebate essa preocupação, afirmando à CNBC que seu trabalho em outros mercados comprova sua capacidade de lidar com os novos contratos de eventos. Já as duas principais plataformas afirmaram dar boas-vindas ao diálogo com legisladores e até a uma eventual legislação, à medida que o setor se expande.
"Recebemos bem o escrutínio", disse um porta-voz da Polymarket em comunicado à CNBC. Segundo ele, a empresa é um conceito novo para a maioria das pessoas e seu maior problema costuma ser a falta de compreensão sobre o funcionamento da plataforma, acrescentando que a companhia quer trabalhar com legisladores e equipes técnicas para garantir que o potencial dos mercados de previsão seja captado e que as regras acompanhem a escala da demanda pelo produto.
Por que os democratas podem mirar as plataformas
Embora os dois partidos tenham manifestado preocupações com os mercados de previsão, o ponto que pode tornar o debate mais partidário é o papel de Trump Jr. como conselheiro tanto da Kalshi quanto da Polymarket. Sua gestora de venture capital, a 1789 Capital, também tem investimento na Polymarket, embora um porta-voz tenha informado à CNBC que Trump Jr. não integra o comitê de decisões de investimento da firma e, por isso, "não tem capacidade de alocar capital para empresas". O porta-voz acrescentou que a atuação de Trump Jr. como conselheiro da Polymarket ocorre fora do âmbito do investimento da gestora.
Ambas as principais empresas do setor buscaram decisões favoráveis da CFTC, inclusive para novos produtos e em processos regulatórios em curso no espaço ainda emergente, à medida que crescem — e alguns parlamentares têm se preocupado com o impacto que o papel de Trump Jr. pode ter sobre essas decisões. Joseph Konizeski, ex-advogado de litígios da CFTC, disse à CNBC que a percepção de conflito de interesses foi relevante a ponto de um senador republicano pedir investigação sobre os interesses de Trump Jr., especificamente na Polymarket. Ele se referia a uma carta do senador John Curtis, republicano de Utah e crítico dos mercados de previsão. "Quando você tem um senador republicano fazendo esse tipo de apelo público, acho que isso mostra que é um assunto sério", afirmou Konizeski.
O gabinete do deputado Robert Garcia, democrata da Califórnia que deve assumir a presidência do Comitê de Supervisão e Reforma do Governo da Câmara caso os democratas retomem a maioria, não respondeu a pedido de comentário da CNBC. Já um porta-voz do filho do presidente classificou as preocupações sobre sua relação com as plataformas como motivadas politicamente. "Os democratas são obcecados em perseguir o Don por causa do sobrenome dele, apesar de não terem absolutamente nenhuma evidência de que ele tenha cometido qualquer irregularidade", disse o porta-voz em comunicado, acrescentando que Trump Jr. "nunca interage com o governo federal em nome de nenhuma empresa que assessora ou na qual investe".
Uma pessoa familiarizada com as operações da Polymarket disse à CNBC que investidores e conselheiros da empresa, como Trump Jr., oferecem apenas orientação de negócios e estratégia, enquanto as equipes internas de gestão e jurídico da companhia cuidam das obrigações regulatórias. Vale notar que tanto Kalshi quanto Polymarket também mantêm laços com democratas: a ex-assessora do governo Obama, Stephanie Cutter, é conselheira sênior de políticas na Kalshi, enquanto a Polymarket contratou em setembro Rob Eskridge, ex-chefe de gabinete de um congressista democrata, para liderar sua equipe de relações governamentais.
O CEO da Kalshi, Tarek Mansour, afirmou na semana passada, em entrevista à MS NOW, que a ligação de Trump Jr. com a empresa cria um "problema de aparência", mas disse que essa relação nunca foi usada para obter favorecimento junto ao governo americano. Segundo a Kalshi, nos últimos nove meses a empresa teve diversas conversas com parlamentares sobre o papel do filho do presidente, assegurando que ele atua apenas como conselheiro na área de marketing. A plataforma afirma ter notado avanço bipartidário na forma como os legisladores enxergam os mercados de previsão, ao destacar os benefícios de uma bolsa regulada federalmente em comparação com operações hospedadas fora do país.
Os parlamentares ainda estão se familiarizando com os mercados de previsão, dado o caráter recente do setor, o que torna incerto o tipo exato de ação que será tomado. Um democrata e ex-assessor jurídico-geral de um senador dos EUA, que pediu para não ser identificado para falar com liberdade à CNBC, disse que os legisladores "querem fazer algum tipo de investigação sobre isso", mas "não parecem ter ainda uma noção ampla do que isso envolve". Segundo essa fonte, os contratos esportivos são uma porta de entrada mais fácil para os parlamentares, por permitirem comparação direta com as apostas esportivas tradicionais.
Um porta-voz da Kalshi disse à CNBC que a empresa recebe bem a ideia de marcos legislativos para enfrentar preocupações com uso de informação privilegiada, estabelecer proteções ao consumidor e definir padrões claros sobre quais tipos de contrato são permitidos. "O Congresso tem tanto a oportunidade quanto, acreditamos, a disposição para acertar nisso", disse o porta-voz, acrescentando que "proteções inteligentes agora permitirão que esse setor cresça de forma responsável aqui dentro dos Estados Unidos, evitando os abusos que prosperam offshore, fora do alcance dos reguladores americanos".
Sean Patrick Maloney, ex-deputado democrata que hoje lidera a Coalition for Prediction Markets, alertou seu próprio partido sobre os riscos de agir de forma muito agressiva contra o setor. Em uma conferência em Nova York neste mês, ele questionou: "por que você vai empurrar isso para plataformas offshore que não têm as mesmas proteções contra manipulação que existem aqui?". Maloney também afirmou que os democratas muitas vezes se opõem a algo apenas por ser "associado a Trump", o que classificou como uma postura de curto prazo.
CFTC no centro das atenções
Democratas, e também alguns republicanos, têm expressado ceticismo quanto à capacidade da CFTC de regular esses novos mercados, motivados por preocupações com as ofertas esportivas das plataformas e por cortes de pessoal sofridos pela agência em 2025. Segundo carta citada pela CNBC e reportada originalmente pela NPR, o Government Accountability Office (GAO) aceitou em julho um pedido da senadora Elizabeth Warren, democrata de Massachusetts, para revisar a redução da força de trabalho da comissão.
Uma vitória democrata no Senado dos EUA provavelmente colocaria Warren na presidência do Comitê Bancário da Casa, o que, segundo a reportagem, deve resultar em ampliação da fiscalização sobre a CFTC, reguladora do setor da qual Warren é crítica declarada. O gabinete de Warren recusou pedido de comentário da CNBC sobre o assunto.
O porta-voz da CFTC, Zach Fulton, rejeitou as críticas de que a agência não teria capacidade de supervisionar os contratos de eventos. "A CFTC atualmente regula quase 600 trilhões de dólares em valor nocional nos mercados de derivativos dos EUA", disse ele em comunicado à CNBC. "A Comissão é mais do que capaz de supervisionar mercados de previsão que somam menos de 1 trilhão de dólares em valor nocional." Fulton também afirmou que a CFTC está no caminho de contratar cerca de 100 funcionários em "áreas críticas" até o fim de 2026.
Nos últimos meses, a CFTC intensificou seu trabalho regulatório no setor. Em julho, a comissão anunciou que buscava comentários públicos sobre uma proposta de regulamentação relativa à integração vertical dentro das bolsas que regula, destacando relações próximas que algumas plataformas de contratos de eventos mantêm com formadores de mercado, inclusive alguns internos. No mês passado, a agência enviou carta às bolsas detalhando preocupações sobre os chamados "mention markets", mercados em que usuários apostam no que uma determinada pessoa dirá em um discurso ou transmissão — contratos que, segundo a carta, apresentam maior risco de manipulação.
J. Chris Giancarlo, ex-presidente da CFTC, disse à CNBC que essas medidas mostram que a agência está construindo salvaguardas regulatórias robustas. Segundo ele, a postura da comissão é a de que "essa inovação deveria acontecer aqui, e nós temos o dever de criar um arcabouço regulatório em torno dela". Ainda assim, a comissão segue firme em seu apoio a essa nova classe de ativos: continua defendendo as plataformas em disputas judiciais com estados americanos que argumentam que as ofertas esportivas equivalem a jogos de azar, e tem continuado a aprovar novos produtos lançados pelas bolsas.
David Aron, ex-funcionário da CFTC e hoje special counsel no escritório Lowenstein Sandler, disse à CNBC que essas decisões tendem a enfrentar maior escrutínio do Congresso caso o poder em Washington mude de mãos após as eleições de meio de mandato.
O que isso significa para o investidor
Para quem acompanha o setor de mercados de previsão como classe de ativo emergente, o material da CNBC sugere que o ambiente regulatório nos EUA pode se tornar mais incerto — e não necessariamente mais hostil — caso os democratas retomem a Câmara e eventualmente o Senado. A combinação de quase 30 projetos de lei já em tramitação, o possível avento de Elizabeth Warren à presidência do Comitê Bancário do Senado e investigações de comitês sobre o papel de Donald Trump Jr. em Kalshi e Polymarket aponta para mais ruído político em torno de empresas que hoje operam num vácuo regulatório relativamente favorável.
Isso não significa necessariamente um desfecho negativo para as plataformas: como observou Sean Patrick Maloney, parte do argumento pró-indústria é que regras claras nos EUA evitariam a migração de volume para operações offshore sem as mesmas proteções contra manipulação — e tanto Kalshi quanto Polymarket já sinalizaram publicamente apoio a marcos legislativos. Para investidores expostos a essas empresas ou a negócios adjacentes, o ponto de atenção não é apenas se haverá regulação, mas que tipo de regulação surgirá — com foco especial em contratos esportivos e nos chamados "mention markets", já na mira da CFTC.
Vale acompanhar de perto três frentes citadas pela CNBC: o desfecho da revisão do GAO sobre o quadro de pessoal da CFTC, solicitada por Warren; o resultado das investigações de comitês sobre Trump Jr., que pode gerar volatilidade de imagem e política para as duas plataformas; e o ritmo das contratações anunciadas pela própria CFTC, que a agência diz usar para reforçar sua capacidade de supervisão. Qualquer mudança relevante nessas frentes tende a ser o gatilho mais direto para reprecificação de risco regulatório no setor.
Agregado por AAR News · fonte: CNBC
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