A Letônia planeja permitir que seus cidadãos quitem impostos pessoais usando criptomoedas já no próximo ano, segundo Didzis Dejus, conselheiro do primeiro-ministro para planejamento estratégico e nova economia, em entrevista à CoinDesk.
A iniciativa faz parte de um esforço do país para atrair empresas e investidores do setor cripto, além de apoiar a tokenização de outros ativos, segundo o material original.
O Ministério das Finanças letão já teria concordado com o plano, mas ainda restaria trabalho técnico junto a um provedor de pagamentos, de acordo com Dejus. Questionado sobre se os letões poderão pagar impostos em cripto ainda durante o mandato do atual primeiro-ministro, ele afirmou à CoinDesk, durante a conferência UN:BLOCK Fintech, em Riga, que acredita que isso deve ocorrer no próximo ano.
A CoinDesk informou ter procurado o Ministério das Finanças da Letônia para comentar o assunto, mas não obteve resposta até o momento da publicação da matéria original.
A medida daria aos detentores de criptoativos uma forma de usar esses recursos para quitar obrigações fiscais. A proposta se soma a um plano anunciado em maio de 2025 para viabilizar pagamentos de impostos em cripto e a tokenização de outros ativos, como imóveis.
Segundo o material, Dejus declarou que o país 'não tem medo de ser o mais rápido', referindo-se aos esforços letões para atrair negócios ligados a criptoativos para além da simples concessão de licenças.
Nova regra de tributação sobre saques
A proposta de pagamento de impostos em cripto surge no momento em que a Letônia reformula a forma como tributa investimentos em criptoativos. Em 15 de outubro, o parlamento do país aprovou legislação que passa a tributar os saques de contas de investimento em cripto apenas quando o valor sacado ultrapassa o valor depositado, substituindo o modelo anterior, que tributava cada operação individualmente.
A nova lei também cria um mecanismo de declaração única. Pelo texto, os detentores de criptoativos poderão regularizar obrigações fiscais passadas pagando 10% do valor de mercado de seus ativos declarados, apurado ao final de 2026. As declarações poderão ser feitas entre 1º de abril e 31 de maio de 2027, com o imposto devido até 23 de julho daquele ano.
Dejus afirmou que essa medida deve ajudar pessoas que compraram criptoativos anos atrás, mas não possuem registros que comprovem o valor pago na época.
Governo em formação pode afetar o cronograma
O calendário efetivo para a implementação do pagamento de impostos em cripto pode depender da composição do próximo governo. O United List, partido do primeiro-ministro Andris Kulbergs, venceu a eleição parlamentar de 3 de outubro e deve ser renomeado para formar o novo governo, mas ainda precisa fechar acordos com parceiros de coalizão.
O material original lembra que a Letônia não seria o primeiro governo a aceitar criptoativos para pagamento de tributos: o estado norte-americano do Colorado passou a permitir pagamentos de impostos em cripto por meio do PayPal em 2022, com os valores convertidos em dólares no momento da transação.
Dejus não informou o nome do provedor de pagamentos que a Letônia pretende utilizar, nem especificou quais criptomoedas seriam aceitas para a quitação de impostos.
O que isso significa para o investidor
Para investidores brasileiros que acompanham o avanço regulatório de cripto no mundo, o caso letão ilustra um movimento de países pequenos tentando se posicionar como polos fintech por meio de regras tributárias mais simples e mecanismos de regularização de ativos antigos. A mudança de tributar apenas o excedente entre saques e depósitos, em vez de cada operação, tende a reduzir a complexidade de apuração para quem detém posições de longo prazo — um desenho que outros países podem observar ao revisar suas próprias regras.
O mecanismo de declaração única com alíquota fixa sobre o valor de mercado ao final de 2026 é um ponto a monitorar: trata-se de uma anistia voltada a quem não tem como comprovar o custo de aquisição de ativos comprados há anos, problema comum também entre investidores brasileiros com posições antigas em exchanges descontinuadas ou carteiras sem histórico claro.
Ainda não há definição sobre quais criptomoedas seriam aceitas para pagamento de impostos nem qual será o provedor de pagamentos, e a implementação do cronograma depende da formação da coalizão de governo após a eleição de outubro. Esses pontos em aberto recomendam cautela antes de qualquer leitura definitiva sobre o calendário de 2027 citado por Dejus.
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