Um conjunto de documentos vazados, obtidos pela BBC, indica que um dos colaboradores mais próximos do bilionário russo Roman Abramovich prestou informações enganosas a um tribunal do Reino Unido durante um processo que definiu a propriedade de campos de petróleo na Sibéria. O caso, julgado em 2008 e vencido por Abramovich, envolveu valores bilionários e opôs o magnata a outro bilionário russo.
O personagem central da nova revelação é Eugene Tenenbaum, ex-diretor do Chelsea Football Club e responsável, à época, por ajudar a administrar o patrimônio de Abramovich. Tenenbaum testemunhou no processo movido por uma empresa ligada a Chalva Tchigirinsky, que alegava ter sido vítima de um esquema para esvaziar sua participação no empreendimento petrolífero conjunto.
A disputa pelos campos sibéria
O litígio girava em torno da propriedade de campos de petróleo desenvolvidos conjuntamente pela Sibneft, companhia de Abramovich, e pela subsidiária russa da britânica Sibir Energy PLC, controlada por Tchigirinsky. A parceria, conhecida como Sibneft-Yugra, previa que a Sibneft entrasse com recursos financeiros, enquanto a subsidiária Yugraneft fornecia as licenças para exploração dos campos.
A sociedade terminou de forma conturbada. A participação da Sibir no empreendimento, que era de 50%, foi reduzida a menos de 1% — segundo a empresa, sem que ela tivesse conhecimento da operação. Tentativas de levar o caso à Justiça na Rússia e nas Ilhas Virgens Britânicas fracassaram, o que levou a disputa aos tribunais de Londres.
Na ação apresentada em 2008, a Yugraneft alegou ter sido vítima de uma fraude de grandes proporções orquestrada por Abramovich, com prejuízo estimado em não menos de US$ 2 bilhões — montante que, naquele ano, equivalia a cerca de £1 bilhão. A defesa de Abramovich, por sua vez, sustentou que a Yugraneft havia deixado de honrar compromissos financeiros assumidos para o projeto e, por isso, teria perdido o direito sobre as ações. Abramovich saiu vitorioso em diversos pontos do julgamento, inclusive sob o argumento de que a ação da Yugraneft configurava abuso processual.
O depoimento questionado
As evidências agora reveladas fazem parte de um vazamento mais amplo de documentos sobre as finanças de Abramovich e sobre a operação de uma rede de empresas offshore administradas a partir do Chipre entre 1995 e 2022. O material levanta questionamentos sérios sobre a conduta de alguns assessores profissionais do oligarca e vem sendo investigado, desde 2023, por um consórcio internacional de jornalismo investigativo do qual a BBC faz parte, ao lado de veículos e organizações parceiras que apuram o chamado Cyprus Confidential.
No tribunal superior britânico, os advogados da Yugraneft argumentaram que o caso deveria ser julgado em Londres e que Tenenbaum, que residia na cidade na época, necessariamente teria tido conhecimento da diluição da participação da empresa russa. Tenenbaum negou essa versão e declarou à corte que só tomou conhecimento da existência da Sibneft-Yugra na primavera de 2004.
Ele também afirmou, em depoimento, ter revisado seus arquivos, e-mails e documentos do período entre 2002 e 2004, e que não possuía qualquer registro, documento ou comunicação relacionados à Sibneft-Yugra.
Os documentos vazados, no entanto, sugerem que essa versão não corresponde aos fatos. Segundo o material, em outubro de 2003 — meses antes da data em que Tenenbaum disse ter tomado conhecimento do empreendimento conjunto — ele já havia autorizado a compra, por Abramovich, de participação acionária na Sibneft-Yugra. Dois meses depois, Tenenbaum teria autorizado outra operação financeira relacionada ao mesmo projeto.
Andrew Mitchell KC, especialista em direito do mercado financeiro ouvido pelo programa Panorama, afirmou que seria muito grave se o depoimento prestado por Tenenbaum em 2008 fosse falso, podendo configurar desde perjúrio até tentativa de obstrução da Justiça ou desacato ao tribunal.
A defesa de Tenenbaum afirmou que ele prestou depoimento com honestidade e boa-fé, e que não consegue recordar o contexto ou os detalhes de documentos com mais de 20 anos de existência. Os advogados negaram, em termos enfáticos, qualquer sugestão de que ele tenha cometido perjúrio ou desacato à corte.
Documentos supostamente falsificados
Tenenbaum tinha a palavra final sobre a maioria dos projetos de negócios de Abramovich, segundo o material apurado. O juiz responsável pelo julgamento de 2008 deixou claro, em sua decisão, que o conhecimento prévio de Tenenbaum sobre o acordo da Sibneft-Yugra não teria alterado o resultado do caso. Ainda assim, o vazamento sugere que parte dos documentos apresentados pela equipe jurídica de Abramovich ao tribunal teria sido falsificada.
Um dos acordos, por exemplo, traz data de agosto de 2003, mas, segundo os documentos vazados, parece não ter sido efetivamente elaborado ou assinado antes de 2007.
A defesa de Abramovich argumentou, no julgamento, que a diluição da participação da Yugraneft decorreu da necessidade de financiamento para o empreendimento conjunto. Segundo essa versão, Tchigirinsky teria procurado a equipe de Abramovich na primavera de 2002 propondo novos arranjos de financiamento — alegação que Tchigirinsky nega.
Os documentos vazados mostram, contudo, que antes dessa data, já em janeiro de 2002, associados russos de Abramovich haviam preparado um conjunto de documentos que incluía acordos pelos quais duas empresas ligadas ao bilionário adquiririam participação na Sibneft-Yugra, aumentando a fatia de Abramovich e reduzindo a da Yugraneft. Para os jornalistas que tiveram acesso ao material, essa sequência de fatos sugere que a diluição já estava planejada antes mesmo da suposta conversa sobre financiamento usada como argumento no tribunal.
Em nota, os advogados de Abramovich afirmaram que a decisão judicial não fez qualquer constatação de que a diluição tenha sido premeditada ou fraudulenta. Eles reforçaram que o juiz concluiu que o bilionário não recebeu nenhum bem pertencente à Yugraneft e que nenhum ativo da empresa pôde ser rastreado até ele. Já os advogados de Abramovich reiteraram, de forma geral, que o cliente nega todas as acusações feitas contra ele.
O que isso significa para o investidor
Para investidores com exposição a ativos russos ou a estruturas societárias ligadas a oligarcas sancionados, o episódio reforça um alerta já conhecido: litígios societários envolvendo esse universo tendem a se arrastar por anos e podem ser reabertos à luz de novas evidências, mesmo depois de decisões judiciais transitadas em julgado. A reputação de intermediários financeiros e administradores de patrimônio — peça central em estruturas offshore como as descritas no vazamento — também volta a ser questionada, o que pode ter efeitos sobre a confiança em veículos de investimento com lastro em jurisdições como Chipre.
Vale observar que o próprio material ressalva que o juiz do caso original considerou que o conhecimento de Tenenbaum sobre o acordo não teria mudado o resultado do julgamento — ou seja, do ponto de vista estritamente jurídico, a decisão de 2008 permanece válida até que haja eventual reabertura formal do caso. Ainda assim, a exposição pública de supostas falhas na prestação de depoimentos e na autenticidade de documentos tende a alimentar novos pedidos de revisão judicial ou investigações regulatórias, o que é um fator de risco a acompanhar para quem detém participações ou créditos relacionados a esses ativos.
Por fim, o caso ilustra como processos de transparência conduzidos por consórcios jornalísticos internacionais podem, anos depois, reabrir disputas bilionárias que pareciam encerradas. Investidores e gestores de risco que lidam com contrapartes ligadas a sanções ou a litígios históricos no setor de energia devem monitorar desdobramentos regulatórios e judiciais decorrentes dessas revelações, já que decisões sobre perjúrio, desacato ou obstrução da Justiça — se eventualmente formalizadas — podem gerar novos precedentes para casos similares envolvendo ativos russos no exterior.
Agregado por AAR News · fonte: BBC
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