A Agência Nacional de Aviação Civil decidiu apertar os critérios para distribuição de horários de pouso e decolagem destinados à aviação geral no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O anúncio foi feito pela própria autarquia nesta sexta-feira.
A mudança veio depois que a agência identificou indícios de que uma empresa estaria obtendo esses horários e os repassando a terceiros em um mercado paralelo, à margem das regras oficiais, segundo a Anac.
A categoria afetada pela nova norma reúne operações que não fazem parte da aviação comercial regular, como voos de jatos particulares, serviços de táxi aéreo e transporte aeromédico. Para essas operações, a partir de agora será obrigatório firmar contrato com um provedor de serviços de base fixa — conhecido pela sigla em inglês FBO — antes mesmo de solicitar os horários junto à agência.
A nova exigência já consta de publicação no Diário Oficial da União e teve o apoio técnico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, o Decea, no desenho da medida.
Fiscalização prometida pela Anac
O presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou que a agência pretende monitorar de perto a aplicação das novas regras, com o objetivo de eliminar o comércio irregular de horários de operação.
Segundo Faierstein, as mudanças também tornam mais rígidas as condições para que a aviação geral utilize Congonhas, já que passam a demandar planejamento antecipado e a comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação pretendida.
Procurada pela reportagem, a Aena, concessionária responsável pela administração de Congonhas, optou por não se manifestar sobre a decisão da Anac.
O que isso significa para o investidor
A medida sinaliza um movimento regulatório de controle mais apertado sobre o uso de um aeroporto estratégico e de capacidade limitada como Congonhas, o que tende a afetar diretamente empresas de táxi aéreo, operadores de jatos executivos e provedores de serviços de base fixa que atuam na praça. Para investidores expostos a esse segmento, a exigência de contratação prévia de FBO pode elevar barreiras de entrada e reduzir a flexibilidade operacional de players menores, ao mesmo tempo em que fortalece empresas já estruturadas com esse tipo de serviço.
Vale acompanhar como a Anac vai, na prática, fiscalizar o cumprimento das novas regras e se outras medidas semelhantes podem ser estendidas a outros aeroportos com histórico de disputa por slots. A postura da Aena, que preferiu não comentar o caso, também é um ponto a monitorar, já que a concessionária é parte interessada na gestão da infraestrutura de Congonhas.
Por ora, não há no material elementos que permitam dimensionar o tamanho do mercado paralelo mencionado pela Anac nem o impacto financeiro da mudança sobre as empresas do setor. Investidores com exposição a aviação executiva e infraestrutura aeroportuária devem seguir de perto os próximos desdobramentos regulatórios antes de tirar conclusões sobre efeitos concretos nos negócios envolvidos.
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