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Cripto se alinha à CFTC em duas batalhas judiciais sobre contratos perpétuos

Coinbase, Kraken, Kalshi e outras firmas defendem que perpétuos são futuros, não swaps, em disputa paralela à travada entre CME e o regulador

Ler na fonte → CoinDesk

O setor cripto voltou a se posicionar ao lado da Commodity Futures Trading Commission (CFTC) em uma disputa judicial que já soma duas frentes distintas, ambas girando em torno da natureza jurídica dos contratos perpétuos — instrumentos sem data de vencimento que permitem apostar indefinidamente na variação de preço de um ativo. Segundo reportagem da CoinDesk publicada em 10 de novembro de 2026, o alinhamento entre empresas de criptoativos e o regulador se repete agora em um confronto que envolve perpétuos atrelados a ações individuais, depois de já ter ocorrido em uma briga anterior sobre perpétuos cripto.

A questão central nos dois casos é a mesma: se os perpétuos devem ser tratados como contratos futuros, sob jurisdição da CFTC, ou como swaps baseados em valores mobiliários, o que os colocaria sob a alçada da Securities and Exchange Commission (SEC). A resposta a essa pergunta tem implicações diretas sobre quem regula — e como — um mercado que vem crescendo nos Estados Unidos.

A disputa dos perpétuos de ações

De acordo com a CoinDesk, a CFTC tentou abrir caminho para a negociação de contratos perpétuos sobre ações individuais nos Estados Unidos, repetindo um movimento que já havia feito meses antes para os perpétuos cripto. A reação do setor de valores mobiliários tradicional foi imediata: a Capital Markets Alliance (CMAA), organização recém-criada e apoiada por Citadel Securities, Cboe e outras firmas do mercado tradicional, processou o regulador pedindo uma suspensão emergencial da iniciativa.

O argumento da CMAA é que esses perpétuos de ações — contratos sem vencimento que possibilitam especulação contínua sobre o preço de uma ação — se enquadram na definição de swaps baseados em valores mobiliários, categoria que pertenceria à jurisdição da SEC, e não da CFTC.

O precedente dos perpétuos cripto com a CME

A reportagem destaca que esse racional tem forte sobreposição com a disputa anterior movida pela CME Group contra a política da CFTC sobre perpétuos cripto, na qual a CME também sustenta que esses contratos são, na prática, swaps. A diferença, segundo a CoinDesk, é que mesmo que esse argumento prevaleça no caso cripto, a CFTC continuaria a ter jurisdição sobre os produtos — apenas sob um regime regulatório distinto do aplicado aos contratos futuros.

No caso dos perpétuos cripto, o regulador já havia apresentado pedido para que o processo movido pela CME fosse julgado improcedente, mas a questão segue sem decisão judicial.

Os argumentos no centro do caso

Segundo a CoinDesk, firmas cripto e de mercados de previsão apresentaram sua argumentação formal especificamente no processo sobre perpétuos de ações, enquanto no caso envolvendo a CME têm, até agora, deixado a CFTC conduzir sozinha a defesa. O novo escrito judicial foi protocolado na noite de segunda-feira no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York (Southern District of New York).

Entre os signatários do documento estão Coinbase, Kraken, Kalshi, Paradigm, DRW Holdings e Jump Trading. O grupo argumenta que o perpétuo de ações é um produto superior ao futuro de ações tradicional e que os próprios membros da CMAA 'poderiam oferecer esse produto melhor eles mesmos; em vez disso, a CMAA processou e buscou uma liminar de emergência para mantê-lo fora do mercado', segundo trecho citado pela CoinDesk.

As empresas também apontaram que a SEC já teve participação nas ações da CFTC sobre perpétuos, afastando a tese de que o regulador estaria contornando a autoridade da agência de valores mobiliários em uma disputa de competência.

Em trecho reproduzido pela reportagem, as firmas afirmam: 'A questão, então, não é se os perpétuos de ações se assemelham a swaps baseados em valores mobiliários, mas se eles são futuros de valores mobiliários — e são'. O documento acrescenta que 'ambas as agências que o Congresso encarregou de regular futuros de valores mobiliários — a CFTC e a SEC — os trataram dessa forma'.

Próximos passos judiciais

A CoinDesk relata que uma juíza federal autorizou, inicialmente, que a negociação continuasse no caso movido pela CMAA, mas sinalizou entender que o argumento do grupo sobre suposto excesso de autoridade da CFTC tem mérito. Já no processo movido pela CME, a agência pediu o arquivamento do caso, mas a disputa segue aguardando decisão judicial, sem desfecho definido até a publicação da matéria.

O que isso significa para o investidor

Para quem acompanha o mercado de criptoativos e de derivativos nos Estados Unidos, o desfecho dessas duas disputas judiciais é relevante porque define, na prática, sob qual regulador — e sob qual regime de regras — operarão os contratos perpétuos, tanto os atrelados a criptomoedas quanto os vinculados a ações individuais. Uma vitória da tese defendida por CMAA e CME tende a elevar a complexidade regulatória desses produtos, possivelmente encarecendo ou retardando sua oferta nos Estados Unidos, enquanto uma vitória da CFTC e das empresas cripto tende a consolidar o caminho já aberto para a listagem desses contratos sob regras de futuros.

Vale notar que o alinhamento entre empresas como Coinbase, Kraken e Kalshi e o regulador não é circunstancial: a classificação de perpétuos como futuros, e não como swaps, é o que viabiliza a oferta desses produtos sob o arcabouço regulatório que essas firmas já operam. Investidores institucionais e gestoras que avaliam exposição a perpétuos — cripto ou de ações — devem acompanhar de perto as decisões nos tribunais de Nova York, já que o resultado pode alterar o leque de produtos disponíveis e o custo de conformidade para operar nesse mercado.

Por ora, a sinalização da juíza federal de que o argumento da CMAA sobre excesso de autoridade da CFTC 'tem mérito' é um ponto de atenção: mesmo com a negociação autorizada a continuar, o risco de uma reversão judicial permanece no radar de quem monta posições nesses contratos nos Estados Unidos.

Agregado por AAR News · fonte: CoinDesk

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