A Commodities and Futures Trading Commission (CFTC) submeteu nesta quinta-feira uma proposta de regras para os mercados de criptoativos ao Escritório de Administração e Orçamento da Casa Branca (OMB), segundo a CoinDesk. O movimento ocorre dias depois de o Senado americano não conseguir aprovar o Clarity Act, projeto que criaria um marco regulatório permanente para o setor.
De acordo com a CoinDesk, o conteúdo da proposta não foi divulgado. Não está claro quais ativos digitais seriam cobertos, quais exigências as exchanges precisariam cumprir, que restrições seriam impostas ou até onde a CFTC considera que sua autoridade se estende sobre o mercado.
O rito regulatório ainda é longo: depois que o OMB concluir a revisão do texto, o documento volta para a CFTC, que precisa colocá-lo em votação e abrir período de comentário público. Somente após essa etapa, uma nova votação poderia tornar as regras efetivas, conforme descreve a reportagem.
SEC abre exceção para ações tokenizadas
No mesmo dia, a Securities and Exchange Commission (SEC) publicou o que chamou de "innovation exemption", uma isenção condicional válida por cinco anos que permite a plataformas qualificadas oferecer negociação onchain de determinadas ações tokenizadas sem precisar se registrar como bolsas de valores tradicionais, segundo a CoinDesk.
A publicação da CFTC e a exceção da SEC saem no mesmo momento em que as duas agências reafirmam compromisso de seguir trabalhando juntas para dar mais clareza regulatória ao setor cripto usando a autoridade que já possuem, mesmo sem uma lei federal específica aprovada pelo Congresso.
Em publicação na rede X citada pela CoinDesk, o presidente da CFTC, Mike Selig, escreveu que o órgão está "pronto para lançar suas regras para a nova fronteira das finanças", referência à votação interna realizada na quarta-feira.
Isenção para provedores de software
A CFTC também divulgou nesta sexta-feira uma carta de não-ação (no-action letter) que dá a determinados provedores de software uma via para conectar usuários a mercados de derivativos regulados sem precisar se registrar como corretores introdutórios (introducing brokers), incluindo interfaces de carteiras cripto, segundo a reportagem.
A medida vale para softwares classificados como passivos, que permitem ao usuário visualizar mercados e enviar ordens diretamente a firmas já registradas. Pela carta, esses provedores podem divulgar contratos específicos e cobrar taxas por transação, mas não podem custodiar ativos de clientes, gerar sinais de compra ou venda, nem controlar como as ordens são roteadas ou executadas.
A CoinDesk aponta que a isenção vem condicionada a exigências como divulgação de riscos, manutenção de registros e cumprimento de regras de marketing, e permanecerá válida até que a CFTC adote regras ou orientações formais sobre exigências de registro para desenvolvedores de software.
O que isso significa para o investidor
O episódio reforça um padrão já identificado pela cobertura do AAR News: mesmo sem lei aprovada pelo Congresso, reguladores como CFTC e SEC seguem avançando por conta própria, usando a autoridade que já possuem para dar contornos mais claros ao mercado cripto nos Estados Unidos. Como o AAR noticiou em 15/09/2026, o fracasso do Clarity Act no Senado não paralisou o trabalho técnico das agências — e os passos desta semana confirmam essa leitura.
Para o investidor, o recado prático é de cautela redobrada: as regras da CFTC ainda não foram divulgadas em detalhe e passam por rito de revisão, votação e comentário público antes de valerem, o que significa que a incerteza regulatória sobre exchanges e derivativos cripto nos EUA permanece por tempo indefinido. Já a isenção de cinco anos da SEC para ações tokenizadas é um sinalizador relevante para quem acompanha a convergência entre mercado tradicional e ativos digitais, ainda que seu alcance dependa de quais plataformas conseguirão se qualificar.
Vale monitorar se essa movimentação regulatória tem impacto no comportamento do bitcoin, que — como mostrou o AAR News em 18/09/2026 e 16/09/2026 — vinha resistindo a um setembro historicamente fraco e passou a negociar de forma mais independente de dólar e bolsas justamente após a derrota do Clarity Act. A decisão de juros do Fed mencionada nessa cobertura anterior segue sendo o próximo teste relevante para saber se esse descolamento se mantém.
Agregado por AAR News · fonte: CoinDesk
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