Usuários da Binance em determinados países europeus estão recebendo e-mails da exchange recomendando a retirada de criptoativos antes do início de cobranças mensais previstas para 29 de novembro. Segundo relatos, as contas afetadas serão encerradas em 31 de dezembro, de acordo com reportagem do CoinDesk.
O episódio ganha relevância porque expõe o impasse regulatório da Binance na União Europeia: a exchange ainda não obteve licença sob o regime MiCA (Markets in Crypto-Assets), exigência necessária para operar livremente em qualquer país do bloco.
O que dizem os usuários e a empresa
Clientes na Espanha, na França e na Polônia afirmam ter recebido notificações semelhantes sobre o encerramento das contas. Um porta-voz da Binance disse ao CoinDesk que a exchange está "restringindo progressivamente certos serviços para usuários afetados", em decorrência do fim do período de transição previsto nas regras do MiCA.
Segundo o porta-voz, "as contas afetadas serão fechadas com efeito a partir de 31 de dezembro de 2026", descrevendo o processo como "cuidadosamente gerenciado". A Binance detalhou os prazos em e-mail enviado aos clientes, e diversos usuários compartilharam nas redes sociais o conteúdo da mensagem, que indica bloqueio de depósitos, mas manutenção da possibilidade de saque dos fundos.
Além dos três países citados, usuários na Itália também relataram ter recebido comunicados sobre o encerramento. A empresa afirmou que os depósitos estão bloqueados, mas que os clientes continuam podendo sacar saldos em cripto e em moeda fiduciária, reforçando que os ativos permanecem seguros e acessíveis e que não há "congelamento repentino".
Histórico de avisos desde junho
A Binance já havia contatado, em junho, usuários na França, na Espanha, na Itália e na Polônia, pedindo que retirassem seus fundos. Esses são os mercados onde a exchange operava por meio de entidades registradas localmente antes do fim do período de transição do MiCA.
Usuários de países onde a Binance não mantinha entidade local, caso de Portugal, não teriam recebido o mesmo tipo de notificação direcionada, segundo reportagem do jornal português Expresso, ainda que permaneçam sujeitos às restrições mais amplas impostas pela União Europeia.
Como funcionarão as cobranças
De acordo com as mensagens enviadas pela Binance aos clientes, a partir de 29 de novembro a exchange passará a cobrar 0,025% do saldo remanescente em criptoativos a cada mês, ou 10 USDC, o que for maior. A primeira cobrança será realizada dentro de três dias após 29 de novembro, e uma segunda cobrança ocorrerá após 24 de dezembro. Contas com saldo inferior ao valor da taxa terão o saldo integral retirado.
Os termos de uso publicados no site da Binance preveem a possibilidade de cobrança de uma "taxa de conta inativa", destinada a cobrir custos de manutenção dos ativos digitais junto a afiliadas ou terceiros, com valor retirado diretamente da conta inativa em base mensal. O CoinDesk afirma que o conteúdo do e-mail em si não foi confirmado oficialmente pela empresa.
O impasse com o MiCA
O regime MiCA exige que exchanges de criptoativos obtenham autorização em um Estado-membro da União Europeia para poder atender clientes em todo o bloco. A Autoridade dos Mercados Financeiros da França (AMF, na sigla em francês) lista o registro da Binance France, mantido desde maio de 2022, como automaticamente expirado em 2 de julho — data em que o regime nacional de registro da França chegou ao fim e mais de 50 provedores sem licença MiCA, incluindo a unidade europeia da Gemini, foram removidos.
A Binance retirou, em junho, seu pedido de licença MiCA na Grécia, mas afirmou na ocasião que buscaria aprovação em outro Estado-membro, ainda não identificado. "Estamos confiantes de que obteremos uma licença nos próximos meses", declarou a empresa à época. Até o momento, a Binance não consta no registro de provedores de criptoativos autorizados mantido pela Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA).
Segundo o plano de encerramento descrito pela Binance, as taxas serão deduzidas primeiro dos saldos em USDC e, se necessário, de outros criptoativos. A empresa informou que tratará como inativas as contas com criptoativos remanescentes após 31 de dezembro, o que pode resultar em conversão ou transferência desses ativos.
"Nosso compromisso com a Europa permanece inalterado, e estamos avançando ativamente em nosso caminho de autorização", afirmou o porta-voz da Binance ao CoinDesk.
O que isso significa para o investidor
Para quem mantém saldos na Binance em países como Espanha, França, Itália e Polônia, o episódio exige atenção imediata a prazos: cobranças a partir de 29 de novembro e encerramento de contas ao fim do ano criam uma janela limitada para movimentar ativos sem custos adicionais ou risco de conversão compulsória. Investidores devem verificar diretamente nas plataformas e canais oficiais da exchange se suas contas estão entre as afetadas, já que o critério informado está ligado à existência de entidades registradas localmente antes do fim da transição do MiCA.
O caso também ilustra um risco mais amplo para quem opera com exchanges globais na União Europeia: a ausência de licença MiCA pode gerar restrições operacionais progressivas, mesmo para plataformas de grande porte. Até a publicação da matéria original, a Binance não constava no registro de provedores autorizados da ESMA, o que mantém em aberto o cronograma de regularização da empresa no bloco.
Para investidores brasileiros com exposição a ativos digitais via plataformas internacionais, o episódio reforça a importância de acompanhar o status regulatório das exchanges utilizadas em cada jurisdição, especialmente diante de regimes como o MiCA, que redesenham as condições de acesso a serviços cripto na Europa. Vale monitorar se a Binance anunciará, nos próximos meses, a obtenção de licença em algum Estado-membro, conforme sinalizado pela própria empresa.
Agregado por AAR News · fonte: CoinDesk
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